PINF 003/2026 - Se todos os veículos pertencentes e terceirizados na frota municipal estão devidamente identificados, conforme determina a Lei Municipal nº 1.582/2013, bem como, a secretaria que está designado; Em caso negativo, quais veículos não estão identificados e por quais motivos; Quais medidas estão sendo adotadas para garantir o cumprimento integral da referida Lei; Se há cronograma ou prazo definido para a regularização da identificação dos veículos municipais.

Proponente: Ver. Rafael Schönardie Schmidt (MDB)