PV 007/2026 - Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causam poluição sonora, como estouros e estampidos, no município de Glorinha.
Proponente: Ver.ª Maria Elusa Rodrigues Spindler (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 28/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 28/04/2026 | Download |
| 28/04/2026 | Protocolado em: 28/04/2026 | |
| 19/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 19/05/2026 | |
| 20/05/2026 | Aprovado por Unanimidade em: 19/05/2026 |