PIND 015/2026 - Indica-se ao Poder Executivo Municipal que promova estudos técnicos e jurídicos para regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos e plataformas digitais no Município de Glorinha, nos termos da Lei F

Proponente: Ver. Vanderlei Carvalho de Borba (PSD)

Tipo de Proposição: Proposição de Indicação (PIND)

Início da Tramitação da Proposição: 26/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/06/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/05/2026 Cadastrado no Sistema em: 26/05/2026
26/05/2026 Protocolado em: 26/05/2026
02/06/2026 Apreciação em Plenário em: 02/06/2026
03/06/2026 Aprovado por Unanimidade em: 02/06/2026