PINF 011/2026 - Informações sobre as vias públicas cuja manutenção é de responsabilidade do Município. Quais são as ruas, avenidas, travessas, becos, servidões, loteamentos e demais vias públicas existentes no Município cuja manutenção e conservação são de responsabilidade da Prefeitura Municipal, conforme previsto no Plano Diretor, legislação urbanística, legislação municipal vigente e demais normas aplicáveis.

Proponentes: Ver.ª Maria Elusa Rodrigues Spindler (PP) e Verª. Rosa dos Anjos da Silva (MDB)