PL 073/2026 - Altera o plano plurianual 2026-2029, as leis de diretrizes orçamentárias dos exercícios de 2026 e 2027 e a lei orçamentária anual de 2026, para incluir programa e ação destinados às políticas públicas para as mulheres, e autoriza a abertura de crédito especial.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/10/2026 Cadastrado no Sistema
19/10/2026 Documento Anexado
20/10/2026 Protocolado em: 20/10/2026
20/10/2026 Apreciação em Plenário em: 20/10/2026