REQ 046/2017 - Que seja realizado o estudo de viabilidade a fim de disponibilizar um mecanismo no qual informe com antecedência razoável os profissionais enquadrados no Plano de Carreira do Magistério sobre a troca de classe, conforme os critérios estabelecidos no art. 13 da Lei Municipal nº 1.504/2013.

Proponente: Ver.ª Geani Maria dos Santos Duarte (MDB)