Lista de Proposições NA PAUTA EM 20/04/2020

PL 016/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar enfermeiro para necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Executivo Municipal PL 015/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar suplementação de recursos no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais), junto a secretaria municipal de saúde e de desenvolvimento social. Executivo Municipal PL 014/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 26.223,88 ( vinte e seis mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos) junto à secretaria de saúde. Executivo Municipal PL 010/2020 - Altera a redação do inciso VI do art. 35 da Lei Municipal Nº 1.036/2008 - regime jurídico dos servidores municipais, e dá outras providências. Executivo Municipal