Lista de Proposições NA PAUTA EM 23/08/2021

PL 036/2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Executivo Municipal PL 034/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências. Executivo Municipal PL 028/2021 - Altera o dispositivo na Lei Municipal Nº 1.833/2016, que proíbe a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em alta tensão em determinada área no Município de Glorinha. Executivo Municipal