Lista de Proposições NA PAUTA EM 03/11/2021

PL 049/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar suplementação de recursos no valor de R$ 13.245,75 (treze mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), junto ao Gabinete do Prefeito. Executivo Municipal PL 048/2021 - Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal Nº 2.165/2021, e dá outras providências. Executivo Municipal PL 047/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial criando rubrica de despesa no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). junto à Secretaria Municipal de Saúde. Executivo Municipal PL 046/2021 - Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências. Executivo Municipal PL 045/2021 - Altera a redação do inciso I do art. 158 da Lei Municipal Nº 546/2002, e dá outras providências. Executivo Municipal