Lista de Proposições NA PAUTA EM 20/12/2022

PL 059/2022 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 546/2002, que reestrutura o código tributário do Município, consolida a legislação tributária, e dá outras providências. Executivo Municipal PL 058/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar enfermeiro para necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Executivo Municipal PL 057/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar as alterações na Lei Municipal Nº 2.230/2022, junto à Secretaria Municipal de Educação. Executivo Municipal PL 056/2022 - Cria cargo de provimento efetivo de instrutor de música. Executivo Municipal PL 054/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar as alterações na Lei Municipal a realizar as alterações na Lei Municipal Nº 1.504/2013, junto à Secretaria Municipal de Educação. Executivo Municipal