Lista de Proposições NA PAUTA EM 07/02/2023

PL 007/2023 - Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal Nº 2.240/2022, que dispõe sobre a anistia de multa e remissão de juros de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências. Executivo Municipal PL 006/2023 - Adota o diário oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos dos Poderes Municipais e dá outras providências. Executivo Municipal PV 002/2023 - ALTERA DOSPISIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.742/2015 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE GLORINHA –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mesa Diretora PV 001/2023 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A TÍTULO DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GLORINHA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.906/94 E DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mesa Diretora REQ 006/2023 - estudo de viabilidade técnica e financeira para desapropriação de interesse público, da área particular onde hoje é localizada a RODA D’AGUA, na localidade do Maracanã Ver. Everaldo Dias Raupp e Ver. Oscar Weber Berlitz PINF 002/2023 - que sejam enviadas ao Poder Legislativo Municipal informações sobre a conclusão final referente ao relatório da Comissão de Sindicância Investigatória, designada pela portaria nº 842/2021, bem como: * Quais medidas tomadas pelo Exmo. Sr. Prefeito quanto à conclusão da investigação por parte da sindicância; * Informações do órgão competente(polícia), sobre o roubo dos caminhões correspondente aos Boletins de Ocorrência registrados na 1ª DPPA sob os números OP 543/2021/100451 e OP 544/2021/100451, Ver. Ademar de Oliveira PINF 001/2023 - que sejam enviadas ao Poder Legislativo Municipal informações sobre o Requerimento Nº058/2022 Ver. Everaldo Dias Raupp PDP 004/2023 - Que seja realizada a limpeza e corte de grama do pátio da unidade de saúde do maracanã, bem como a retirada de marimbondos que se encontram na estrutura do local. Ver.ª Silvia de Oliveira Eccel