Lista de Proposições NA PAUTA EM 24/10/2023

PL 042/2023 - Altera dispositivos na Lei Municipal n° 546/2002, que reestrutura o código tributário do município, consolida a legislação tributária, e dá outras providências. Executivo Municipal REQ 073/2023 - Que seja realizado um estudo de viabilidade técnica junto ao órgão competente, para que o contribuinte seja notificado via SMS ou ligação, no prazo de 48 horas antes do vencimento de qualquer débitos à vencer com a municipalidade. Ver. Eduardo dos Santos Pires REQ 072/2023 - Que o Poder Executivo, através do órgão fiscalizador, notifique a empresa CORSAN para que a mesma conclua o serviço de recolocação de PVS na Rua Hilário Nunes, em frente ao nº748. Ver. Ademar de Oliveira REQ 071/2023 - Que seja realizado estudo de viabilidade técnica e financeira, para que o município firme um termo de fomento com Associação de Preservação da Natureza – Vale do Gravataí (APN-VG), para os alunos da rede municipal de ensino realizarem o passeio pelo Rio Gravataí, a bordo do Barco Escola (Projeto Rio Limpo). Ver. João Carlos Soares PDP 028/2023 - Que seja realizado a manutenção URGENTE do Beco Recanto da Liberdade (Antigo Beco do Facha) na localidade de Rincão São João, por toda sua extensão. Ver. Rafael Schönardie Schmidt