Lista de Proposições NA PAUTA EM 21/11/2023

PL 046/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 1.237,35 (um mil duzentos e trinta e sete reais e trinte e cinco centavos), junto a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Laser. Executivo Municipal REQ 078/2023 - Que seja realizado um estudo de viabilidade técnica e financeira para que o Poder Executivo, junto ao órgão competente, instale em alguns locais do município, placas advertindo que “abandonar animais é crime”, conforme previsto pelo artigo 32 da Lei 9.605/1998, bem como seja divulgado nas referidas placas um número de telefone para receber denúncias. Ver. Everaldo Dias Raupp PINF 034/2023 - Que seja enviado ao Poder Legislativo Municipal, cópia do Alvará de Vigilância Sanitária do Centro Municipal de Saúde Synval Guazzelli, bem como cópia de higienização dos Condicionadores de Ar de todos os recintos da unidade, conforme o disposto da portaria ANVISA nº3523/1998 e suas resoluções. Ver. Rafael Schönardie Schmidt PDP 034/2023 - Que seja providenciado a manutenção/conserto URGENTE do trecho não asfaltado da rua Deoclécio Ferrugem, conforme fotos em anexo. Ver. Everaldo Dias Raupp