Exp. 9323 - Projeto de Lei do Executivo n.º 006/23 - Executivo Municipal - "Adota o diário oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos dos Poderes Municipais e dá outras providências". Aprovado por Unanimidade
Exp. 9324 - Projeto de Lei do Executivo n.º 007/23 - Executivo Municipal - "Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal Nº 2.240/2022, que dispõe sobre a anistia de multa e remissão de juros de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/23 - Mesa Diretora - "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A TÍTULO DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GLORINHA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.906/94 E DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/23 - Mesa Diretora - "ALTERA DOSPISIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.742/2015 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE GLORINHA –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por Unanimidade