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"Institui a Galeria das Primeiras-Damas do Município de Glorinha, no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências." Excelentíssima Sr.ª A CÂMARA MUNICIPAL DE GLORINHA RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Glorinha, a Galeria das Primeiras-Damas do Município, com a finalidade de preservar a memória e reconhecer a contribuição histórica das pessoas que exerceram o papel de cônjuge do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º A Galeria será instalada em espaço físico da Câmara Municipal, contendo fotografias e identificação das homenageadas e homenageados.
Art. 3º A Galeria receberá a denominação de:
“Galeria Nilza Siqueira Gomes”, em homenagem à primeira mulher a ostentar o título de Primeira-Dama do Município de Glorinha.
Art. 4º A inclusão na Galeria ocorrerá exclusivamente após o encerramento do mandato do Chefe do Poder Executivo Municipal ao qual esteja vinculado o respectivo cônjuge.
Art. 5º Para fins desta Resolução, considera-se:
I – Primeira-Dama: a esposa do Prefeito Municipal;
II – Primeiro Cavalheiro: o esposo da Prefeita Municipal.
Parágrafo único. Aplica-se ao Primeiro Cavalheiro, no que couber, as disposições desta Resolução, assegurando sua inclusão na Galeria após o término do respectivo mandato.
Art. 6º Caberá à Mesa Diretora da Câmara Municipal regulamentar os critérios de organização, atualização e manutenção da Galeria, observadas as disposições desta Resolução.
Art. 7º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem como objetivo valorizar a história do Município de Glorinha, por meio do reconhecimento das pessoas que exerceram o papel de cônjuge do Chefe do Poder Executivo ao longo dos anos.
Muito além de uma função simbólica, as primeiras-damas e, futuramente, também os primeiros cavalheiros, tiveram e terão participação relevante em ações sociais, comunitárias e institucionais, contribuindo diretamente para o desenvolvimento humano e social do nosso município.
A criação desta Galeria dentro da Câmara Municipal não apenas preserva a memória dessas figuras públicas, mas também reafirma o compromisso do Poder Legislativo com o reconhecimento da história e da importância da participação social no ambiente institucional.
A denominação da Galeria como “Galeria Nilza Siqueira Gomes” presta uma justa homenagem àquela que foi a primeira mulher a exercer esse papel em Glorinha, eternizando seu nome na história institucional do município.
Importante destacar que a inclusão na Galeria ocorrerá apenas após o término do mandato do Chefe do Poder Executivo, garantindo o caráter histórico da homenagem e evitando qualquer forma de promoção pessoal durante o exercício do mandato.
Trata-se, portanto, de uma iniciativa que respeita o passado, organiza a memória institucional e projeta o futuro com responsabilidade.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação da presente matéria.
Glorinha, 20 de Abril de 2026.
Flávio Soares Jr. Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. www.camaraglorinha.rs.gov.br Documento publicado digitalmente por FLáVIO SOARES JR. em 06/05/2026 às 09:46:03.
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