ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE GLORINHA

Pedido de Informação N.º 007/2024 Proponente: Ver. Everaldo Dias Raupp

Excelentíssimo Sr.
Eduardo dos Santos Pires
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Pedido de Informação nº 007/2024

                   EVERALDO DIAS RAUPP, Vereador do Progressistas, requer que seja submetido à apreciação do Plenário desta Colenda Câmara o presente Pedido de Informação, no sentido de solicitar ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, Que seja enviado ao Poder Legislativo, informações referente a construção da nova Escola Municipal,  conforme noticiado, também solicito cópia integral do processo administrativo nº 397/2023 que contrata o projeto, acompanhado do documento de posse ou semelhante da área de terra onde a mesma será construída junto ao Loteamento Higienópolis, cópia certidão de viabilidade de endereço e localização e cópia do licenciamento ambiental da área, para que após análise e aprovação, seja remetido ao Exmo. Sr. Paulo José Silveira Corrêa, Prefeito Municipal de Glorinha.

JUSTIFICATIVA

                O Presente Pedido de Informação encontra respaldo legal nos artigos 200 e 201, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, bem como no artigo 30, inciso X e art. 55, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal.

Glorinha, 20 de Fevereiro de 2024.

Everaldo Raupp