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Excelentíssimo Sr.
Eduardo dos Santos Pires
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Pedido de Informação nº 009/2024
GEANI MARIA DOS SANTOS DUARTE, Vereadora do MDB, requer seja submetido à apreciação do Plenário desta Colenda Câmara o presente Pedido de Informação, no sentido de solicitar ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, que o Poder Executivo no uso de suas atribuições encaminhe as seguintes informações relativas estrutura da Escola Municipal Ary Soares, segue:
- a) Existe laudo técnico estrutural que promoveu análise da estrutura da referida edificação?
- b) Em caso afirmativo no questionamento realizado no item a, encaminhar cópia do referido laudo técnico estrutural.,
para que após análise e aprovação, seja remetido ao Exmo. Sr. Paulo José Silveira Corrêa, Prefeito Municipal de Glorinha.
JUSTIFICATIVA
Conforme Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, no seu Art. 5º, é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Glorinha, 27 de Fevereiro de 2024.
Geani Duarte
Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas.
www.camaraglorinha.rs.gov.br
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 473287c66ebfd75dc89acfab8a5b38db.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://glorinha.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 8217.