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Exmo. Senhor
JOÃO CARLOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Glorinha – RS
Requerimento nº 022/2024
Everaldo Dias Raupp, Vereador Sem Partido, requer seja submetido à apreciação do Plenário desta Colenda Câmara o presente Requerimento, no sentido de solicitar ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para que o município promova uma ação de desapropriação da rua Adolfo Oscar Fries (ao lado do antigo ginásio de esportes), localizada no centro, para que após análise e aprovação, seja remetido ao Excelentíssimo Senhor Eduardo dos Santos Pires, Prefeito em Exercício.
JUSTIFICATIVA
Requerimento ao Exmo. Prefeito para decretar a desapropriação por interesse social ou declarar o interesse social, com base na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Glorinha, 26 de Março de 2024.
Everaldo Raupp
Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas.
www.camaraglorinha.rs.gov.br
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