" Que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para que o município promova uma ação de desapropriação da rua Adolfo Oscar Fries (ao lado do antigo ginásio de esportes), localizada no centro."

Exmo. Senhor

JOÃO CARLOS SOARES

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Glorinha – RS

Requerimento nº 022/2024

Everaldo Dias Raupp, Vereador Sem Partido, requer seja submetido à apreciação do Plenário desta Colenda Câmara o presente Requerimento, no sentido de solicitar ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para que o município promova uma ação de desapropriação da rua Adolfo Oscar Fries (ao lado do antigo ginásio de esportes), localizada no centro, para que após análise e aprovação, seja remetido ao Excelentíssimo Senhor Eduardo dos Santos Pires, Prefeito em Exercício.

 

 

JUSTIFICATIVA

                

               Requerimento ao Exmo. Prefeito para decretar a desapropriação por interesse social ou declarar o interesse social, com base na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

Glorinha, 26 de Março de 2024.

Everaldo Raupp

Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas.

www.camaraglorinha.rs.gov.br

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