Requerimento N.º 037/2024

Proponente: Ver. Rafael Schönardie Schmidt e Ver. Eduardo dos Santos Pires

Excelentíssimo Sr.
Eduardo dos Santos Pires
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Requerimento nº 037/2024

                   Rafael Schönardie Schmidt e Eduardo dos Santos Pires, ambos Vereadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), requerem que  seja submetido à apreciação do Plenário desta Colenda Câmara o presente Requerimento, no sentido de solicitar ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, Que o Poder Executivo formalize junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a intenção de municipalizar o trecho da Rodovia Estadual ERS 030, compreendido no perímetro urbano do município de Glorinha, mediante a formalização de transferência de titularidade, para que após análise e aprovação, seja remetido ao Excelentíssimo Sr. Paulo José Silveira Corrêa, Prefeito Municipal  de Glorinha.

JUSTIFICATIVA

                A municipalização do trecho previsto neste requerimento, se faz URGENTE, devido às características reais que a Rodovia neste trecho possui, estando totalmente integrada à malha viária urbana da cidade, se tornando a principal forma de locomoção e acesso de milhares de Glorinhenses. A forma como ela hoje é conduzida, não reflete os anseios da comunidade, que precisa de acessos práticos e de forma direta, o que não é possível com o atual modelo estadual de tratamento dos acessos, alinhamentos e manutenção viária. A municipalização garantirá que esta manutenção e as melhorias que se façam necessárias, sejam mais ágeis, com parte dos recursos oriundos da fiscalização e a criação de um fundo municipal, além de novos empreendimentos que hoje se inviabilizam, e que tornarão a se viabilizar.

Glorinha, 30 de Abril de 2024.

 

Rafael Schmidt

Eduardo Pires

Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas.

www.camaraglorinha.rs.gov.br

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