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Excelentíssimo Sr.
Eduardo dos Santos Pires
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
MOÇÃO DE APOIO 002/2024
O Vereador RAFAEL SCHÖNARDIE SCHMIDT, integrante da Bancada do MDB, com assento nesta Casa Legislativa e demais Vereadores subscreventes, apresentam para deliberação plenária a seguinte MOÇÃO DE APOIO à Proposta feita pela FARSUL - Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde apresenta um conjunto de propostas emergenciais ao Governo Federal.
A presente moção justifica-se pelos motivos a seguir delineados:
A presente MOÇÃO DE APOIO à Proposta feita pela FARSUL - Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde apresenta um conjunto de propostas emergenciais ao Governo Federal. A FARSUL promoveu uma reunião com a presença do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, e sua equipe, com a participação de representantes de 111 Sindicatos Rurais. Na ocasião, a Federação apresentou um conjunto de propostas emergenciais ao Governo Federal, além de fazer uma avaliação do cenário do interior do estado com os dirigentes sindicais.
A apresentação das reivindicações da FARSUL foi realizada pelo economista-chefe da Federação, Antônio da Luz. Após, o presidente do Sistema FARSUL Gedeão Pereira, salientou que a agricultura é um dos sustentáculos do Brasil no cenário mundial e que o Rio Grande do Sul, um dos principais produtores do país, pede ajuda. A proposta é composta dos seguintes itens:
EM EMERGÊNCIA: prorrogação de todas as parcelas de custeio, investimento e comercialização, independente da fonte dos recursos, onde a de custeio será prorrogada pelo tempo da liberação do "Crédito Reconstrução" e a de investimento para depois da última;
CRÉDITO RECONSTRUÇÃO: dimensões de reinvestimento e capital de giro;
CRÉDITO REINVESTIMENTO: destinado a reconstrução da estrutura produtiva, podendo ser empregado em bens de capital, benfeitorias ou infraestrutura de apoio a produção;
CRÉDITO GIRO: destinado a permitir a redução da alavancagem com credores, independentemente se bancos, cooperativas de crédito, de grãos, revenda de insumos, etc., bem como o custeio da próxima safra.
CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO: estão aptos produtores rurais que estejam em municípios afetados por inundação nos eventos de maio de 2024, com decreto de emergência ou calamidade pública e que estejam acompanhados de laudo de perdas assinadas pelo agrônomo responsável, ou entidade pública de extensão e/ou formação profissional, ou com comprovada dificuldade de comercialização por razões logísticas.
Obs.: o critério, necessariamente, deve ser o simplificado. Se há algo que o RS não está precisando é de uma nova "gincana burocrática" imposta por quem não quer fazer o que precisa ser feito e usa a burocracia para dar respostas políticas, ou para sua própria consciência.
PRAZO: 15 parcelas anuais, podendo ser concedida carência das duas primeiras parcelas;
JUROS: Meta da Inflação apontada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) dada ao Banco Central, que hoje está em 3% a.a.
Glorinha, 28 de maio de 2024.
Rafael Schönardie Schmidt Geani Maria dos Santos Duarte Vereador Proponente Vereadora
Eduardo dos Santos Pires Everaldo Dias Raupp
Vereador Vereador
Dorival Dirceu Medinger Silvia de Oliveira Eccel
Vereador Vereadora
Delmir Euclides de Mello Maciel João Carlos Soares
Vereador Vereador
Glorinha, 28 de Maio de 2024.
Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas.
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