ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE GLORINHA

Pedido de Informação N.º 022/2024 Proponente: Ver. Everaldo Dias Raupp

Excelentíssimo Sr.
Eduardo dos Santos Pires
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Pedido de Informação nº 022/2024

             EVERALDO DIAS RAUPP, Vereador do PSD, requer que seja submetido à apreciação do Plenário desta Colenda Câmara o presente Pedido de Informação, no sentido de solicitar ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo, Qual resultado/laudo obtido em relação ao contrato de prestação de serviços nº 022/2022, da Prefeitura Municipal, que dispõe sobre a contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração de termo de referência para a licitação da concessão dos serviços do sistema de transporte coletivo urbano e rural de passageiros da cidade de Glorinha/RS, para que após análise e aprovação, seja remetido ao Exmo. Sr. Paulo José Silveira Corrêa, Prefeito Municipal de Glorinha.

JUSTIFICATIVA

                O Presente Pedido de Informação encontra respaldo legal nos artigos 200 e 201, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, bem como no artigo 30, inciso X e art. 55, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, além de considerar que o Poder Legislativo faz o Controle Externo das atividades do Poder Executivo, sendo um dos papeis de o vereador fiscalizar, prestar informações aos munícipes ou ir em busca de respostas e esclarecimentos, referidas elucidações merecem ser prontamente apresentadas

Glorinha, 09 de Julho de 2024.

Everaldo Raupp