ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE GLORINHA

Requerimento N.º 073/2024 Proponente: Ver. Ademar de Oliveira, Ver. Everaldo Dias Raupp e Ver.ª Geani Maria dos Santos Duarte

Excelentíssimo Sr.
Eduardo dos Santos Pires
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

REQUERIMENTO Nº 073/2024

Requer a criação de Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de      investigar os indícios de negligência no atendimento médico prestado à paciente Salete Keller, resultando em seu falecimento.

Sr. Presidente,

Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, art. 20, da Lei Orgânica do Município e dos artigos 75 a 80 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, a criação de Comissão Especial de Inquérito, composta por 05 (cinco) membros, para, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar e apurar os fatos relacionados aos indícios de negligência no atendimento médico prestado à paciente Salete Keller, resultando em seu falecimento.

JUSTIFICATIVA

Nos últimos dias, chegaram ao conhecimento desta Casa informações que indicam a possível ocorrência de falhas graves no atendimento de saúde prestado à paciente, o que teria contribuído diretamente para o trágico desfecho. Trata-se de uma questão de evidente interesse público, pois envolve direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como o direito à vida e à saúde.

Os fatos narrados exigem uma apuração rigorosa e imparcial, a fim de identificar eventuais responsabilidades, seja na esfera pública ou privada, para que medidas adequadas sejam tomadas, garantindo a justiça e a prevenção de novos episódios similares.

A criação da Comissão Especial de Inquérito permitirá:

1. A análise detalhada dos documentos e registros pertinentes, como prontuários médicos e relatórios de atendimento.
2. A convocação de testemunhas e responsáveis, para esclarecimentos dos fatos.
3. A elaboração de recomendações para a melhoria dos serviços de saúde e o fortalecimento de protocolos de atendimento.

Diante da gravidade da situação e da relevância do tema, é imprescindível que esta Casa se debruce sobre o caso, com o compromisso de buscar a verdade e oferecer respostas à sociedade.

                     Glorinha, 09 de dezembro de 2024.

ADEMAR DE OLIVEIRA

Vereador do PDT

EVERALDO DIAS RAUPP

Vereador do PSD

GEANI MARIA DOS SANTOS DUARTE

Vereadora do MDB

Glorinha, 10 de Dezembro de 2024.

Ademar de Oliveira