ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE GLORINHA

Projeto de Lei do Legislativo N.º 015/2024 Proponente: Ver. Eduardo dos Santos Pires

PROJETO DE LEI N° 015/2024

Autoria do Poder Legislativo

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE GLORINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Glorinha, a ser comemorada anualmente na semana do dia 08 de março.

Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Glorinha.

Art. 3º Para a comemoração da Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, cada vereador poderá indicar uma mulher empreendedora a ser homenageada em Sessão Solene, informando obrigatoriamente:

I - o nome da pessoa;

II - a área de atuação e breve histórico do trabalho realizado;

III - fatores motivadores da indicação.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Glorinha, 06 de dezembro de 2024.

EDUARDO DOS SANTOS PIRES

Vereador do MDB

JUSTIFICATIVA

A presente proposta visa reconhecer e valorizar a contribuição das mulheres no campo do empreendedorismo, promovendo uma cultura de igualdade de gênero e incentivando a participação feminina no setor econômico. A Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino servirá como um espaço de reflexão, aprendizado e troca de experiências, além de estimular novas iniciativas empreendedoras.

A escolha do dia 08 de março como referência para a comemoração se alinha com a celebração do Dia Internacional da Mulher, um momento propício para fortalecer o debate sobre a importância da equidade de gênero e o empoderamento feminino.

Conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto, que certamente trará benefícios à nossa comunidade e destacará o papel fundamental das mulheres empreendedoras em Glorinha.

Glorinha, 06 de dezembro de 2024.

EDUARDO DOS SANTOS PIRES

Vereador do MDB