DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA Nº 045/2023
EXPEDIENTES RECEBIDOS:
12/12/2023
- OFÍCIO Nº 340/2023 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (PL Nº 048/2023);
- OFÍCIO Nº 342/2023 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (PL Nº 049/2023);
OFÍCIO Nº 343/2023 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (PL Nº 050/2023); OFÍCIO Nº 344/2023 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (PL Nº 051/2023); EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 008/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 013/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 014/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 016/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 018/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 019/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 020/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 021/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 022/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 023/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 024/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 025/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 026/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 027/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 028/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 029/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 030/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 031/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 033/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 034/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 035/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 036/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 037/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 038/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 039/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 040/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 041/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 042/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 043/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 044/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 045/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA IMPOSITIVA Nº 046/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023; EMENDA Nº 001/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; EMENDA Nº 002/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; EMENDA Nº 003/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; EMENDA Nº 004/2023 – AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; REQUERIMENTO Nº 082/2023 – DE AUTORIA DOS VERS. EDUARDO PIRES E GEANI DUARTE; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 035/2023 – DE AUTORIA DO VER. ADEMAR DE OLIVEIRA;
ORDEM DO DIA:
01)
Sessão Ordinária, em 12 de Dezembro de 2023.
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